Tríplice lavagem e a devolução de embalagens vazias de agrotóxicos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos conceitua a logística reversa por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Para embalagens vazias de agrotóxicos foi regulamentado a logística reversa através da Lei Federal nº 9974, de 06 de junho de 2000, que alterou a Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989), a qual delegou a responsabilidade compartilhada entre os elos da cadeia produtiva. Houve ainda a criação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), que atua desde 2002 como um núcleo de gerenciamento da logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

Para o agricultor, uma das principais responsabilidades é de lavar as embalagens utilizadas de agrotóxicos, através da operação de tríplice lavagem.

O procedimento da lavagem de agrotóxico foi estabelecido pela NBR 13.968 e informa que a embalagem vazia é considerada não perigosa quando está em concentração menor que 100 ppm de ingrediente ativo do produto originalmente acondicionado. Essa concentração é obtida através da tríplice lavagem.

Com o EPI correto, a tríplice lavagem deve ser feita durante o preparado da calda. Primeiramente, logo após o esvaziamento do produto, deve ser adicionado 1/4 do volume da embalagem com água, fecha-la e agita-la por pelo menos 30 segundos, e posteriormente, despejar todo o conteúdo no tanque de pulverização. Esse processo deve ser realizado mais duas vezes e, por fim, a embalagem deve ser inutilizada com um furo no fundo.

Após a lavagem e inutilização das embalagens. O agricultor deve armazenar temporariamente o material (no prazo de até um ano), devolve-las no local indicado na nota fiscal e guardar o comprovante de devolução (fornecido pelo canal de distribuição) por um ano.

Segundo dados do Inpev, 94% das embalagens fabricadas são devolvidas para destinação final, através de uma estrutura de recebimento de 411 postos e centrais.

No entanto, mesmo que o sistema de logística reversa para embalagens vazias de agrotóxicos seja referência, o pleno funcionamento ainda encontra algumas dificuldades, principalmente em relação aos pequenos agricultores.

Várias razões são apontadas e, dentre elas, estão ainda o desconhecimento quanto a legislação, a falta assistência técnica ou de um diagnóstico (receituário agronômico) no momento da compra. Inclusive, há uma grande porcentagem de agricultores que não receberam treinamentos básicos de utilização de EPI’s no manuseio de embalagens de agrotóxicos ou mesmo da execução correta da operação de tríplice lavagem. Destacam também, o oneroso custo de transporte e da disposição de tempo para transportar as embalagens aos locais de recebimento.

Uma possível alternativa para solucionar a dificuldade de transporte das embalagens vazias de agrotóxicos pelos agricultores é através do recebimento itinerante. Dados do Inpev informa que em 2019 foram realizados 4,5 mil recebimentos itinerantes no país. Assim, há uma redução de custos de transporte e a perda de horas de trabalho dos agricultores, sobretudo em cidades que não há postos ou centrais de recebimentos de embalagens.

As coletas itinerantes acontecem em datas pré-definidas, o que permite tempo hábil aos agricultores para organização das embalagens, já devidamente tríplice lavadas, inutilizadas e separadas por volume, tipo e quantidade. É uma oportunidade também de uma participação mais efetiva do Poder Público, seja através de divulgação, orientação e treinamento de agricultores.

Assim, a aplicação de políticas públicas com maior engajamento junto aos agricultores torna-se fundamental tanto para assistência técnica básica como para a devida regularização perante aos compromissos legais e acima de tudo, de se evitar qualquer tipo de contaminação ambiental e da própria saúde do agricultor.

 

Matéria escrita por:

Eng. Agrônomo Cassio Henrique Pereira Nogueira
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Prefeitura Municipal de Araras